AVISO DE PRIVACIDADE - WiFi CONECTA
Este Aviso de Privacidade se dirige a todos os usuários que utilizam ou venham a utilizar o acesso à internet, por meio de rede sem fio, disponibilizado pelo WiFi CONECTA.
A PRODAM SP - Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo, de economia mista, é a parceira tecnológica da Prefeitura de São Paulo e integradora estratégica de soluções inovadoras de tecnologia da informação e da comunicação. Inscrita sob o CNPJ n.º 43.076.702/0001-61, desde 1.971 atua pensando no cidadão que mora, trabalha, vive e visita a cidade de São Paulo.
Situada à R. Líbero Badaró, 425 - Centro - CEP: 01009-000/ Vale do Anhangabaú, 350 - Centro - CEP: 01007-040, São Paulo - SP, a PRODAM-SP está comprometida com o cumprimento das legislações de proteção de dados, zelando pelo tratamento adequado de dados pessoais para fins legítimos, que possam ser objeto de suas atividades e investe esforços nas boas práticas de privacidade e proteção de dados, reduzindo ao máximo o risco de vazamento e roubo de informações pessoais.
Quando o usuário acessar os serviços da rede Wi-Fi CONECTA, algumas informações (Dados Pessoais) sobre o usuário poderão ser coletadas, guardadas e tratadas pela PRODAM-SP. Entende-se por “Dados Pessoais” qualquer informação que possa identificá-lo diretamente - como o seu nome - ou indiretamente -como o número do seu endereço IP¹ (Internet Protocol).
Os dados pessoais poderão ser coletados de maneira direta (quando preenchidos por você) ou de maneira indireta (com dados da execução do próprio acesso). Os dados diretos serão coletados por meio de um “formulário de cadastro” que será obrigatório para acesso ao serviço. Eventualmente, algum dado poderá ser fornecido por um parceiro ou fornecedor, quando necessário para a prestação do serviço do WiFi Conecta.
Seus dados pessoais serão tratados de acordo com os princípios legais previstos na LGPD-Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), motivo pelo qual apresentamos a tabela abaixo informando os dados tratados, a finalidade¹ desse tratamento e a respectiva base legal, além do prazo de tratamento/conservação desses dados.
Este Aviso de Privacidade pode ser revisto sempre que necessário. É importante a sua leitura periódica, para se manter informado sobre as práticas e medidas tomadas pela PRODAM-SP no tratamento de dados pessoais.
DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
| Dados Pessoais |
Finalidade |
Base Legal |
Prazo de Tratamento |
Nome Completo
E-Mail |
Dados necessários para cadastro no serviço CONECTA WiFi. Esses dados serão utilizados para identificação do usuário, validação do e-mail cadastrado e, eventualmente, envio de informações importantes a respeito do serviço CONECTA. |
Necessário para execução de contrato (no caso, a prestação do serviço de internet por meio da rede sem fio CONECTA) |
Dados armazenados enquanto você for usuário do serviço CONECTA. Ao solicitar o seu desligamento ou apagamento dos dados, eles serão mantidos por mais 6 (seis) meses, para cumprimento de obrigação legal, relacionada ao Marco Civil da Internet (Lei Federal n.º 12.965/2014), registrando o seu acesso a aplicação do CONECTA. |
| Data de Nascimento |
Dado necessário para validação da idade mínima permitida para o uso do CONECTA, conforme previsto em nosso Termo de Uso (disponível em: 08/06/2022) |
Necessário para execução de contrato (no caso, a prestação do serviço de internet por meio da rede sem fio CONECTA) |
Dados armazenados enquanto você for usuário do serviço CONECTA. |
IP
Data e hora de acesso |
Dado necessário para guarda do registro de acesso do CONECTA |
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Marco Civil da Internet - Lei Federal n.º 12.965/2014). |
6 (seis) meses |
A PRODAM-SP é o “CONTROLADOR” dos dados pessoais, acima descritos, para os fins da LGPD.
Outros tratamentos poderão ser realizados internamente, porém com os dados anonimizados, ou seja, de maneira que não seja possível a sua identificação (Titular).
COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS
Os dados podem ser compartilhados, eventualmente, com outros Operadores contratados pela PRODAM-SP, desde que ofereçam as mesmas garantias no tratamento de dados que a PRODAM-SP oferece e descreve no presente Aviso de Privacidade.
Os dados também poderão ser compartilhados mediante decisão judicial ou por solicitação de outras autoridades competentes.
A PRODAM-SP não oferece ou vende seus dados pessoais.
ARMAZENAMENTO DOS DADOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA
Os dados recebidos são armazenados em território nacional e tratados por colaboradores que prestam serviço dentro do Brasil. A PRODAM-SP possui infraestrutura própria de armazenamento e processamento das informações e utiliza-se de processos e procedimentos, além de recursos de segurança da informação, visando impedir o acesso não autorizado.
SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
A PRODAM-SP respeita seu direito à privacidade e as leis relacionadas direta ou indiretamente com as atividades acima descritas. Como Titular dos dados, você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus Dados Pessoais, tais como:
a) Confirmação da existência de tratamento e informação
Direito de obter informações claras e compreensíveis sobre quais dados pessoais utilizamos, como os seus dados pessoais são utilizados, os compartilhamentos que realizamos e sobre a possibilidade ou não de fornecer o consentimento, assim como sua revogação, quando aplicáveis. Essas informações estão presentes em nosso Aviso de Privacidade.
b) Acesso aos dados
Direito a acesso a todo e quaisquer dados pessoais que a PRODAM-SP trate a seu respeito no serviço CONECTA. A forma de solicitação será detalhada em item específico do Aviso de Privacidade.
c) Correção de Dados Pessoais
A qualquer momento você poderá solicitar a correção e/ou retificação dos seus Dados Pessoais, estejam eles incorretos, inexatos ou desatualizados. A atualização pode ser feita através de solicitação junto ao Canal de Atendimento descrito abaixo.
d) Eliminação de Dados Pessoais
O titular poderá solicitar que um dado fornecido por ele seja eliminado/excluído dos registros eletrônicos e físicos da PRODAM-SP.
A PRODAM-SP poderá reter alguns dados por razões legais ou legítimas, sendo impossível sua eliminação completa.
e) Direito de objeção ao tratamento de Dados Pessoais
Caso deseje, você poderá contestar a finalidade ou a forma como seus dados são tratados pela PRODAM-SP. Faremos os esclarecimentos necessários, principalmente apresentando os motivos legais para tal tratamento, como, por exemplo, devido a uma exigência legal.
f) Portabilidade de dados
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
Os dados informados no presente Aviso de Privacidade não fazem parte desse rol.
g) Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses
Os tratamentos informados não possuem qualquer tipo de tomada de decisão automatizada.
h) Direito de Peticionar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
A PRODAM-SP possui um e-mail próprio para esclarecimento de dúvidas e informações a respeito do tratamento de dados pessoais por ela executado (Contato com DPO: dpo@prodam.sp.gov.br). Estamos à disposição para qualquer assunto relacionado ao tratamento dos seus dados pessoais na PRODAM-SP.
Caso ainda não esteja satisfeito com os esclarecimentos feitos pela equipe de privacidade da PRODAM-SP, você tem o direito a abrir uma reclamação contra a PRODAM-SP diretamente à ANPD.
Para tratarmos a sua solicitação/manifestação poderemos solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seus direitos. Esta é uma medida de segurança para impedir que os Dados Pessoais não sejam divulgados a terceiros. Também podemos contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação/manifestação, a fim de melhor atendê-la.
CONTATO
Os requerimentos relacionados ao Direitos do Titular serão solicitados junto à Ouvidoria da PRODAM-SP, em formulário específico (http://ouvidoria.prodam.sp.gov.br/formulario)
Caso ainda tenha alguma dúvida ou preocupação referente ao tratamento e uso dos dados pessoais pela PRODAM-SP, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados:
E-mail: dpo@prodam.sp.gov.br
¹ O número do seu IP é uma sequência de números que identifica o seu dispositivo (seja um computador, um tablet, seu celular etc.) em uma rede, como, por exemplo, na Internet.